Estado deixa de executar R$ 500 milhões para a saúde no orçamento deste ano.
O governo de Pernambuco vai deixar de executar este ano R$ 500 milhões para a saúde, reservados no orçamento do Estado de 2015, devido à quebra da receita, com a diminuição da arrecadação dos impostos estaduais e a diminuição dos repasses do governo federal para o setor.
A revelação é do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que vota, nesta quarta-feira (02), o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, a peça orçamentária estadual que deverá ir ao plenário nesta quinta-feira (03).
A expectativa para 2016 é de um ano igualmente difícil em verbas para a saúde, segundo Magalhães, na medida em que o governo vai partir de um orçamento menor que o de 2015. A LOA original do Poder Executivo reduz em R$ 170 milhões o montante projetado para a rubrica saúde em consequência da queda da arrecadação e de repasses do SUS.
Como agravante, parte das 41 emendas da oposição que remanejam R$ 124 milhões em verbas de outros setores para a saúde já foi considerada inconstitucional pela Comissão de Finanças. “O problema da saúde não é de orçamento, que é uma peça de previsão do que pode acontecer. O problema é de recursos. A 30 dias do fim do ano, há R$ 500 milhões na LOA 2015 para a saúde, mas o governo não tem dinheiro para executar. Ao se fazer a LOA deste ano, nenhum economista previu a quebra da receita”, justifica Magalhães.
O deputado adiantou que das 41 emendas que remanejam R$ 124 milhões de secretarias e órgãos para a saúde, parte foi rejeita por "ilegalidade (fontes vinculadas, impedindo o remanejamento)" e o restante está sob análise da legalidade das fontes de recursos, o que será concluído antes da reunião final da Comissão nesta quarta-feira.
“Não pode ter vinculação. A fonte tem que ser legal para garantir o remanejamento. A oposição quer inflar a expectativa da sociedade, o que não deve ocorrer. Estamos analisando como aproveitar parte dessas emendas”, detalhou. A projeção é que a Comissão passa a madrugada desta quarta-feira votando as últimas emendas antes do fechamento do relatório final que será apresentado na reunião da Comissão.
