Alepe aprova acesso da SDS às câmeras de bancos e loterias.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (9), como sempre por unanimidade, um projeto do governador Paulo Câmara (PSB) que dá à Secretaria de Defesa Social (SDS) o acesso às câmeras de videomonitoramento de agências bancárias, casas lotéricas e qualquer outro estabelecimento que preste serviços de natureza bancária.
O acesso às imagens ocorrerá quando for comunicada alguma ação criminosa no interior ou no entorno do estabelecimento, seja por agentes da SDS, pelo próprio estabelecimento ou por outras pessoas. O acesso ocorrerá no período entre a comunicação da ação criminosa até a finalização da ocorrência. O projeto diz que o Executivo irá regulamentar a Lei em 90 dias.
"O presente Projeto de Lei tem a finalidade de otimizar o emprego dos sistemas de videomonitoramento instalados nas áreas internas e externas das agências bancárias, casas lotéricas e demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária em funcionamento no Estado de Pernambuco, possibilitando que a Secretaria de Defesa Social tenha acesso às imagens captadas durante o período em que haja a suspeita ou a concretização de uma ocorrência policial, permitindo o devido dimensionamento dos meios estatais que devem ser acionados para uma resposta eficiente", diz a justificativa.
"Ocorrências policiais em agências bancárias, casa lotéricas e demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária em muitas ocasiões envolvem a tomada de reféns pelos criminosos, exigindo um processo de negociação e análise para eventual necessidade de intervenção tática, como último recurso de preservação de vidas, sendo o gerenciamento da crise melhor conduzido se o recurso de visualização estiver disponível aos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social, no Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODS", afirma também o texto.
Segundo a justificativa do governador, o Governo de Pernambuco dará mais um passo no incremento do combate à criminalidade, preconizando as orientações do Pacto Pela Vida. O projeto ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador.
