AMADORISMO PARLAMENTAR EM TORITAMA.
Falar sobre política nas esferas Estadual e Federal requer um conhecimento prévio de como funciona as instituições públicas e seus variados agentes políticos, e nem todo mundo acompanha como devia, pois o papel do eleitor e cidadão vai muito mais além que teclar numa urna eletrônica após alguns dias como mero espectador dos debates e propostas dos atores e candidatos políticos. É preciso fiscalizar e cobrar dos candidatos a efetividade de suas ações e principalmente suas propostas.
Mas também sabemos que o vereador, entre todos os agentes políticos é o mais próximo da sociedade, e essa proximidade tem como resultado maior a expectativa do eleitor perante o mandato do seu vereador, fazendo com que muitas vezes este seja cobrado de forma mais veemente e isso faz com que seu papel seja mais visto, mais questionado e criticado.
A realidade do Poder Legislativo de Toritama não é diferente das outras cidades de interior, e talvez seja mais contundente o fato de a Capital do Jeans ser uma cidade muito politizada pelo seu povo. E isso é muito bom. Apenas o que dificulta é que esquecem de diferenciar o vereador, homem público com mandato eletivo, com prerrogativas e como autoridade constituída, e até os próprios "edis", por vezes agem em descompostura, violando, as vezes sem conhecer, algumas normas regimentais na Casa Legislativa, com frequente quebra de decoro nas reuniões ordinárias e tudo isso se resume pelo simples fato da falta de preparo político, da má assessoria de muitos, enfim, do amadorismo.
Há alguns dias que vem sendo difundido nas redes sociais um vídeo em que aparece uma confusão por parte de vereadores do bloco da oposição, num flagrante em que surpreendem trabalhadores da Prefeitura Municipal de Toritama, com caminhões e máquina retroescavadeira, que possivelmente, ou são alugados à gestão municipal, ou pertencente à máquina pública. Segundo os nobres parlamentares, estavam os servidores tirando areia de um local, quando deveriam estar prestando serviço à cidade de Toritama.
Uma coisa que sempre temos observado e até repudiado nessa cidade, é que muita pessoas falam sobre determinadas coisas que não sabe ou que não viu, simplesmente porque empreende pelos ouvidos algum comentário que ouviu de terceiros e erroneamente difundem as notícias muitas vezes de maneira inversa, aumentada ou diminuída, prejudicando muitas vezes, o interesse público quando se trata de política. O objetivo e o interesse em noticiar é tão grande que esquecem de comprovar a veracidade dos fatos.
Diante do fato de os vereadores terem gravado um vídeo, é sinal que queriam tornar público essa ação, e a partir do momento que notoriamente se tornou público, o conteúdo do vídeo pode ser questionado por todos, mas desde que, com bom senso nas opiniões, o que é uma coisa rara nessa cidade. Portanto, usando desse direito de questionar, vamos abordar alguns pontos sobre o vídeo que merece se destacado.
1. Segundo informações, os veículos estavam no município de Caruaru, portanto, fora da circunscrição de Toritama e estavam tirando areia das margens do Capibaribe. Crime Ambiente é crime federal, portanto fora da competência investigativa e legislativa da Câmara Municipal de Toritama, mas isso não desqualifica a importância de os vereadores tornarem público algo que realmente é do interesse público. Merecendo o devido reconhecimento nessa parte.
2. Observamos no vídeo algumas quebras de decoro. Ora, se os parlamentares estavam ali na condição de autoridades, no exercício do mandato parlamentar e preferiram fazer um vídeo tornando público tal ato, é outro sinal de que deviam ter postura e sensatez nas palavras pronunciadas, pois, como falamos, antes de qualquer coisa, o vereador é um ente público submetido ao decoro e as normas ética de civilidade por representarem o povo. Os palavrões nesse caso foram totalmente desnecessários.
3. Não compreendemos no começo do vídeo (e por isso não devemos falar o que não sabemos) se os vereadores falaram e questionaram primeiro os atos dos motoristas, ou estes que não aceitaram serem questionados pelo grupo oposicionista. Observamos que o vereador Birino fala algumas vezes em levar "tudo" pra delegacia. Eis um erro grave e um sinal claro de amadorismo parlamentar. Ora, o crime que realmente estava cometendo não é competência da Polícia Militar ou Civil, e o vereador errou porque não tinham fundamentos jurídicos suficientes e muito menos a atribuição legal para apreender e nem prender ninguém naquele momento. Primeiro porque se partiu de uma denúncia, e como denúncia é preciso comprovar, portanto, acreditamos que os vereadores estavam ali simplesmente para comprovar o fato delituoso e torná-lo público e não para deter ninguém. O poder de polícia é cabível à autoridade legislativa apenas no âmbito de CPI o que não era o momento. Eles podiam e até deviam denunciar as autoridades competentes sobre o crime ambiental, e sobre o vínculo contratual com as máquinas e a gestão, aí sim, teriam competência absoluta nas investigações sobre o caso. Nessa questão, se os vínculo entre os veículos e a Prefeitura é regido sob contrato de locação, deve-se levar em conta na cláusula contratual, quais os horários e os dias em que os serviços devem ser prestados, sob o risco de os vereadores estarem perdendo tempo.
4. Observamos também uma nítida discussão entre o vereador citado e um dos motoristas, que o ameaçou explicitamente quando este falou em processá-lo. Esse é o crime que o vereador deveria levar para a delegacia. Crime de Ameaça está previsto no Código Penal, em seu artigo 147. O vereador poderia usar os colegas para testemunhar o fato delituoso, mas não poderia usar o vídeo ao seu favor, pois seria uma prova ilícita.
Consideramos que toda ação resulta numa reação, vamos esperar o desenrolar dessa questão, atentos para os desvios de função de todos esses agentes públicos, seja vereador, seja Prefeito, seja funcionário público. Mas como disse há pouco, conhecimento nunca é demais e o vereadores por serem familiarizados com as leis, deviam estudar e consultar suas assessorias antes de cometer atitudes equivocadas.
(POR FILIPE LUCENA)
