%2009.10.02_2b3b0abf.jpg)
Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. Em balanço divulgado na última semana, a Justiça Eleitoral apontou que cerca de 82 mil eleitores precisavam regularizar a situação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o título é cancelado quando o eleitor falta a três votações consecutivas sem justificar nem pagar multa. Cada turno é considerado uma votação. Ou seja, se a pessoa não compareceu em dois turnos de uma mesma eleição, são contabilizadas duas ausências.
Com o título cancelado, o eleitor fica impedido de votar, tirar passaporte, emitir documentos como RG, se inscrever ou tomar posse em concursos públicos. Além disso, o cancelamento também afeta a matrícula em escolas públicas, o acesso a empréstimos em bancos estatais, a participação em licitações e qualquer procedimento que exija a quitação eleitoral. A regra não vale para pessoas não alfabetizadas e maiores de 70 anos.
Como saber se o meu título está irregular?
A consulta pode ser feita online, no site do TSE. Basta clicar em "Consultar situação eleitoral", informar o número do título, do CPF ou o nome completo e verificar. Se aparecer a mensagem “Identificamos falta nas três últimas eleições”, é necessário regularizar a situação.
Também é possível verificar pessoalmente no cartório eleitoral.
Como regularizar o título de eleitor?
É necessário pagar uma multa, cujo valor pode variar de pessoa para pessoa (por conta da zona eleitoral de cada um). O pagamento pode ser feito de várias formas:
- Autoatendimento no site da Justiça Eleitoral
- Aplicativo e-Título
- Presencialmente nos cartórios (via boleto, Pix ou cartão de crédito)
A baixa do pagamento pode levar alguns dias. Em casos de dificuldade financeira, o eleitor pode pedir dispensa da multa diretamente ao juiz ou juíza eleitoral.
Do Blog do Evandro Lins.