Caruaru, 06/09/2019 -
A política pública de desenvolvimento da cadeia têxtil e de confecções está passando por mudanças que vão fortalecer um dos setores produtivos mais relevantes do Estado. O governador Paulo Câmara assinará, nesta sexta-feira (6), o decreto que regulamenta a criação do Comitê Deliberativo do Funtec, fundo instituído há quase dez anos por Lei Estadual (nº 13.958/2009) para fomentar o segmento. Desta forma, iniciativa privada e prefeituras municipais poderão decidir, em conjunto com o Governo estadual, sobre a aplicação dos recursos que custeiam ações de qualificação de mão de obra, promoção comercial e incubação de empresas de moda.
O avanço na pauta de medidas que beneficiam o setor produtivo será oficializado hoje, durante mais uma rodada de seminários do programa “Todos por Pernambuco”, que chega a Caruaru. Na última segunda-feira (2) o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, anunciou um pacote de medidas para o Polo de Confecções em reunião com o empresariado de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O encontro com o setor ocorreu na sede da Associação Comercial e Industrial de Caruaru (ACIC).
Principal segmento econômico do Agreste, o setor movimenta mais de R$ 5,6 bilhões por ano em negócios e gera mais de 250 mil empregos na região. Cerca de 40 municípios, entre Pernambuco e Paraíba, dedicam-se à produção têxtil e de confeccionados, com mais de 225 milhões de peças fabricadas somente em solo pernambucano. Em Pernambuco, o polo se concentra num raio de 40 Km.
Atualmente, a arrecadação de 0,27% do ICMS antecipado pelas indústrias garante cerca de R$ 700 mil anuais ao fundo, que é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. As ações são executadas pelo Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE), organização social privada, instituída em 2012, para promover a interlocução entre poder público, empresas, academia e entidades de apoio ao setor.
“Também vamos instituir a Câmara Setorial de Têxtil e Confecções, está dentro da revisão do plano estratégico para o setor. A meta é adequarmos as ações de acordo com as demandas atuais das empresas”, reforça Schwambach. Uma das funções da Câmara, órgão colegiado vinculado à Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), será enviar propostas de atuação para apreciação do comitê do Funtec. No momento, o único setor produtivo que já conta com este fórum de discussão oficial é a bacia leiteira, também no Agreste.
Na segunda-feira, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico anunciou que as ações serão divididas em três frentes integradas: a primeira é a instalação da Câmara Setorial Têxtil e de Confecções, para discutir a conjuntura e as soluções do segmento; a segunda foca na interiorização das ações do Marco Pernambucano da Moda, que passará a ter protagonismo regional; e o terceiro eixo é a criação do Comitê Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil (Funtec), orçamento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico que passará a ter gestão compartilhada com a iniciativa privada e prefeituras das cidades que mais contribuem com o fundo.
“A gente passa a dar mais autonomia e liberdade no poder de decisão de ações para os empresários e a gestão das cidades, que pensam em como melhorar os negócios. A criação do comitê deliberativo do setor coloca o poder de decisão, também, em empresas e prefeituras, na forma de como serão gastos os recursos do Funtec”, explica Schwambach.
As ações são fruto da “Missão Desenvolvimento”, projeto lançado pela SDEC no primeiro semestre. Desde abril, uma comitiva da equipe econômica do Governo tem visitado os principais polos produtivos do Agreste e do Sertão a fim de colher, in loco, os pleitos do empresariado para dinamizar o ambiente de negócios, assim como identificar gargalos e oportunidades para novos projetos. Em cinco meses, o grupo cumpriu agenda em dez cidades, nas duas regiões.
Entenda como funcionará o Comitê do Funtec
O comitê que será criado para dividir as decisões que dizem respeito à aplicação de recursos voltados ao fomento do polo será formado por 14 representantes. Da parte do governo estadual, participarão quatro secretarias - Desenvolvimento Econômico (SDEC), Ciência e Tecnologia (SECTI), Fazenda (Sefaz) e Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPTQ). Além disso, a gestão pública ainda é representada pela AD Diper e pela Agefepe (Agência de Fomento ao Estado de Pernambuco).
Do lado privado, estarão as três principais associações do setor nos municípios de Toritama, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP, ACIT e ACIC), além dos sindicatos estaduais da Indústria do Vestuário (Sindvest) e da Indústria Têxtil (Sinditêxtil). Três representantes do poder executivo municipal, das cidades que mais contribuíram para o Funtec, também terão assento no conselho: Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.
Objetivos do Fundo:
- Formação e qualificação técnica e de gestão;
- Promoção da Cadeia Têxtil e de Confecções;
- Diagnósticos e estudos sobre o setor;
- Orientação e educação fiscal;
- Instalação de laboratórios, centros de prototipagem e estruturas de formação e qualificação;
- Promoção e comercialização de produtos têxteis e de confecções de empresas e cooperativas;
- Estruturação da governança estadual e de governanças regionais e municipais.
RADIOGRAFIA DO SETOR TÊXTIL e CONFECCIONISTA DE PERNAMBUCO
*Fonte: IEMI - Inteligência de Mercado
Dados relevantes do segmento, segundo pesquisa produzida sob encomenda pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco à consultoria IEMI:
➔ Pernambuco é o 8º que mais emprega no Brasil, com 3,1% do pessoal ocupado. São Paulo é o primeiro, com 27,7%;
➔ 98% das empresas são de micro e pequeno porte;
➔ As indústrias instaladas no estado representam 4,1% do total nacional e a mão de obra representa 3,6% dos empregos da cadeia têxtil brasileira;
➔ A produção de confeccionados alcança 225 milhões de peças, representando 3,1% do total nacional. Desse total, 54 milhões são de Jeanswear (calças, camisas, bermudas, saias e jaquetas), representando quase 18% da produção nacional desta linha;
➔ Em Pernambuco estão localizadas 4,1% das indústrias da cadeia têxtil nacional; 3,3% das indústrias de manufaturas têxteis; 4,2% das indústrias de confecção.
➔ Entre 2016 e 2012, o valor da produção confeccionista teve aumento nominal de 24% no BR e 36,9% em PE. Desconsiderando a inflação, o valor recuou 6,5% em termos nacionais e teve alta de 3,2% no estado. As confecções movimentaram R$ 133,7 bilhões no país, em 2016, e R$ 4,6 bilhões no estado.
Vestuário em Moda de Pernambuco
➔ PE possui 964 unidades produtoras no segmento de vestuário em moda, com CNPJ e porte industrial (mais de 4 funcionários). Abaixo desse porte e informais, o número supera a casa 8 mil agentes econômicos;
➔ As unidades de porte industrial empregam 43,4 mil trabalhadores;
➔ Em 2017 estima-se que foram produzidas 235,8 milhões de artigos de vestuário em moda, uma alta de 4,9% em relação a 2016;
➔ Em valores monetários, a produção de vestuário no estado chegou a R$ 4,6 bilhões;
➔ 87% das peças são produzidas pelas próprias empresas e 13% é terceirizado junto a facções não apenas em Pernambuco, como também de estados próximos a PE;
➔ A linha casual representa 38% dos volumes, em segundo lugar aparece a linha jeanswear, com 24% de participação (sobre o mix produzido no estado).
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