MPF SOLICITA INFORMAÇÕES AO TCE E A PREFEITURA DE BREJO SOBRE “A FARRA DOS TRANSPORTES”

O Ministério Público Federal (MPF) continua trabalhando na apuração da denúncia feita pelos vereadores Hilário Paulo, Flávio Diniz (PP) e Laelson do Sindicato (PT), em março do ano passado, que se refere ao escândalo que ficou conhecido como “A farra dos transportes” e envolve um contrato entre a Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus no governo do ex-prefeito Roberto Asfora (PSDB) e a empresa Internacional Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Transportes Ltda.
Segundo a denúncia, foi montado um esquema fraudulento na Prefeitura de Brejo da Madre de Deus para beneficiar a empresa acima citada, apontada como sendo ‘fantasma’ e que movimentou mais de R$ 4 milhões em serviços de gerenciamento de transportes escolares em um ano e vinte dias, período em que o Ex-Prefeito ficou a frente do poder executivo após vencer uma eleição suplementar em julho de 2013.
O montante foi pago a Internacional Transportes através da dispensa de licitação de nº. 007/2013 depois do então prefeito Roberto Asfora ter decretado estado de emergência que teria vigência de 90 dias, porém foi usado durante todo o governo de forma irregular.
Após a denúncia foi instaurado um Inquérito Civil por parte do Ministério Público Federal e um Inquérito Policial através da Polícia Federal (PF).
No último dia 1º de fevereiro, o Procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva solicitou no prazo de 15 dias, que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, informasse se houve a devida prestação de contas por parte da referida gestão, principalmente no que se refere ao procedimento do contrato feito com a empresa acima citada.
O mesmo Procurador ainda encaminhou no mesmo dia um ofício direcionado ao atual prefeito de Brejo da Madre de Deus, Dr. Edson de Souza (PTB), solicitando no prazo de 15 dias, justificativas para a dispensa do procedimento licitatório que teve por objetivo a contratação da Internacional Transportes.
Por envolver além de recursos do Ministério da Educação, recursos estaduais, o mesmo caso também é investigado pelo Ministério Público Estadual.