MPPE RECOMENDA QUE PREFEITO EDSON VIEIRA REGULARIZE SITUAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), regularize os repasses previdenciários e o pagamento de férias, bem como do 13º salário dos servidores públicos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (05) e o Chefe do Executivo Municipal terá um prazo de 30 dias a contar da data de publicação para atender a orientação, caso contrário o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.
O Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Santa Cruz do Capibaribe diz que não está sendo cumprido o abono de 3% indicado na implantação da previdência própria, fator que fez a promotora Dra. Natália Maria Campelo oficializar a recomendação.
Em nota a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe disse que pagou o 13º salário de todos os servidores desde o dia 31 de Dezembro passado e que desconhece quaisquer problemas com as férias dos funcionários públicos, afirmando que todas elas estão sendo atendidas regularmente conforme pedido dos próprios servidores.
Confira nota na integra:
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informa que desde o dia 31 de dezembro de 2015 pagou o 13° salário de todos os funcionários efetivos do município.
Sobre férias, desconhecemos quaisquer problemas, uma vez que as mesmas estão sendo atendidas regularmente conforme pedido dos servidores.
Com relação ao percentual previdenciário de 3% (três por cento), fixado em Lei, como abono a ser implantado nos vencimentos dos servidores municipais referente aos meses de janeiro a abril de 2015, a Secretaria de Administração esta averiguando a situação. Após a análise, verificado a procedência, será solucionada a situação.
Reiteramos que a atual gestão foi a que mais valorizou o servidor público ao conceder o direito de gozar suas férias. Até então, negada em administrações anteriores. Mesmo com a crise financeira que assola o país, Santa Cruz do Capibaribe é uma cidade que avança com respeito ao cidadão.
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
