O IMPEACHMENT E SUAS VERSÕES.
O acolhimento do pedido de Impeachment pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha causou, ainda mais instabilidade política no país, e está longe de ser resolvido, pois estamos assistindo uma verdadeira sequência de notícias na área política que inflamam ainda mais a economia em geral.
Entre uma semana e outra vimos a prisão de um Senador da República sob acusações de dificultar investigações da Lava Jato. Vimos as artimanhas de Cunha e seus aliados, tentando barganhar os trabalhos do Conselho de Ética, através de manobras regimentais. Em suma, o pedido do Impeachment deixa a Crise política mais globalizada e centralizada, diante da personagem principal, a Presidente Dilma, onde o foco é mais acentuado.
Em questão, é absolutamente normal que haja os que defendam o Impeachment e os que o critique, visto que esse é um tema que requer múltiplas visões e ponderações. Afinal, não faz parte do cotidiano do brasileiro ver a possibilidade de um Presidente da República ser impedido de exercer seu mandato.
Os que defendem o Governo Dilma e consequentemente criticam o Impeachment, afirmam haver uma tentativa de Golpe pela oposição, em que pese, essa ainda não ter digerido os resultados das eleições presidenciais. Indicam que não há fundamento jurídico que sustente a tese do impedimento. Além disso, também questionam o fato de o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, está inteiramente comprometido com graves denúncias que pesam contra si, o que certamente dificulta ainda mais todo esse imbróglio.
Na verdade, a palavra golpe está sendo colocada inapropriadamente pelos governistas. Golpe é uma ruptura da ordem institucional, uma tentativa de tirar do exercício um poder constituído. O que certamente não é o que está acontecendo, vejamos porque.
O Impeachment é um instituto jurídico e político que possui previsibilidade constitucional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Sua aplicabilidade está prevista inclusive em lei (Lei do Impeachment) e seus efeitos e eficácia são estudados por cientistas políticos e juristas em todo meio acadêmico. O simples fato de protocolar um pedido de Impeachment não caracteriza um golpe em sua literalidade.
Eduardo Cunha, todos sabem, está jogando sujo para tentar livrar-se das denúncias e conseguir manter seu mandato. Sua conduta é reprovável, suas ações são tão nefastas que realmente não lhe dá legitimidade para presidir esse processo, que aliás, já deveria ter renunciado ao posto do comando daquela Casa faz tempo. Mas também convenhamos que o fato de Cunha ser imoralmente competente para esse procedimento, não desqualifica o fundamento do pedido relacionado à rejeição das contas do Governo pelo TCU.
Apesar de garantido na lei, o julgamento do Impeachment pelo Congresso Nacional é de cunho eminentemente político e qualquer desfecho no Congresso refletirá na economia.
