O PROTESTO DOS PREFEITOS NA COLUNA DESTA TERÇA-FEIRA.

Nessa segunda-feira (09/11) muitas cidades de Pernambuco se depararam com um protesto coletivo de várias prefeituras, que fecharam suas portas e flexibilizaram suas atividades essenciais num sinal de descontentamento com a diminuição dos repasses. O objetivo é claro, reivindicar aumento de verbas perante os governos Estadual e Federal.
Cumpre salientar que, muito embora o país esteja passando, atualmente, por uma crise financeira de grande abrangência, a verdade é que Estados e Prefeituras vêem sofrendo há muito com as consequências da queda dos repasses e das verbas.
Em 2008, na implosão da crise financeira internacional, o Governo Federal, objetivando aumentar o consumo, usou uma política de desoneração que prejudicou e ainda prejudica consideravelmente as Prefeituras. Visto que os tributos desonrados (IPI e IR), juntos formalizam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A desindustrialização é outro fator que contribui para aumentar o nível de crise entre o Poder Público e a Iniciativa Privada.
Alem disso, as Prefeituras ainda sofrem com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal que enquadra os gestores públicos na responsabilização de atos administrativos que violem o erário.
Estudos apontam que 68% das 5.570 Prefeituras do país estão fechando os meses no vermelho, e os investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura estão sendo filtrados e a consequência disso tudo é a má qualidade dos serviços públicos que o contribuinte já não suporta, além da alta carga tributária que nos é imposta. Tudo isso serve para refletir se a recriação da CPMF é viável ou apenas servirá como um bônus a mais nas contas públicas e um ônus no bolso do cidadão.
(POR FILIPE LUCENA)