CPI das Faculdades Irregulares recebe conselhos profissionais e órgãos de fiscalização
A CPI das Faculdades Irregulares, que apura a atuação ilegal dos estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de Pernambuco, recebeu, nesta quarta (4), representantes de conselhos profissionais e órgãos públicos da área da educação. A reunião tratou do credenciamento e fiscalização dessas instituições, além do registro dos diplomas emitidos. A investigação aponta que cursos de extensão vêm sendo oferecidos, principalmente, no Interior do Estado, com a garantia de obtenção de diploma de graduação.
Danielly Lima Santos, aluna do curso de serviço social da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), no município de Condado, disse que a unidade de ensino oferece esses cursos com mensalidades baratas e aulas quinzenais para os estudantes. Após cerca de três anos, os alunos são examinados por uma banca e recebem diploma de Ensino Superior.
A estudante disse que descobriu a situação quando teve recusada sua inscrição num curso de graduação do Senac. Segundo ela, após a instalação da CPI, professores e funcionários estariam buscando convencer os alunos de que os parlamentares querem prejudicá-los. “Criaram uma associação e disseram para os estudantes recorrerem, pois os deputados estariam querendo acabar com o curso de extensão”, afirmou.
Membro do Conselho Regional de Administração, José Olímpio Neto informou que diplomas vêm sendo rejeitados no momento do registro quando há indícios de fraudes. “Intensificamos esse controle e, quando encontramos problema, encaminhamos à Polícia Federal. Infelizmente, o aluno é lesado e ainda responde por porte de documento falso”, observou.
Presidente da CPI, Rodrigo Novaes (PSD) apresentou reportagens e anúncios publicitários em que os cursos de extensão são tratados como sendo de graduação. Segundo ele, o próximo passo do colegiado será ouvir os representantes das empresas investigadas (Fadire, Funeso, Ieduc e Faexpe). “Há um número enorme de instituições de fora que operam em Pernambuco. A Fadire, por exemplo, tem autorização para dar quatro cursos e, quando não pode oferecer o diploma, associa-se a outras instituições para que façam a emissão do documento”, assinalou.
O delegado da Polícia Federal Frederico Freitas salientou que há indícios razoáveis de crimes como estelionato e uso de documento falso. “A situação está sendo encaminhada a Brasília, pois pode estar acontecendo em outros estados, e é necessário haver uma atuação uniforme”, declarou.
Para a relatora da CPI, deputada Teresa Leitão (PT), a hipótese que vem sendo apurada é a da existência de uma rede criminosa, que estaria lucrando não só com os cursos, mas em outras frentes, como com a venda de apostilas. “Espero que a CPI possa comprovar essa suposição”, comentou.
Representando a Secretaria Estadual de Educação, a gerente de Políticas Educacionais do Ensino Médio, Raquel Fidelis, foi instada pela relatora a suspender a prática de cessão de imóveis públicos para essas instituições irregulares, conforme já havia sido solicitado, em ofício, pela Comissão de Educação. Ela afirmou desconhecer este tipo de situação. “Se isso for verificado, iremos tomar as medidas cabíveis. Não comungamos com isso de forma alguma”, frisou.
Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Conselho Estadual de Educação e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PE).
