A PRISÃO DE DELCÍDIO E A INTRANSIGÊNCIA PETISTA.

A prisão do Senador e Líder do Governo, Delcídio Amaral, decretada pelo Supremo e chancelada por votação no Senado foi, sem dúvidas, um fato novo relevante na Operação Lava Jato.

Primeiro porque é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, que um Senador da República é preso no exercício do seu mandato parlamentar, portanto, essa decisão de ambos os Poderes, abriu um precedente importantíssimo sobre a possibilidade. Entretanto, normalmente surgiu opiniões discordantes de juristas diversos os quais alegaram a inconstitucionalidade dessa prisão. Como as leis brasileiras são moldadas conforme as mais variadas interpretações, a verdade é que, mesmo tendo as prerrogativas e o foro privilégio, a decisão do Ministro Teori também foi referendada pela Segunda Turma da Corte e corroborada, na base do sufrágio, pelos senadores.

Pela disparidade da votação, os senadores não questionaram a decisão da Corte, mesmo sendo um de seus pares e isso têm um grande significado quando formos observar os Princípios da Separação e da Harmonia dos Poderes, pois, os parlamentares poderiam usar do corporativismo, que lhe é peculiar, e não aceitar a prisão, pois esta é refletida sobre os 81 membros da Casa.

Partindo dessa questão, me causou surpresa a nota do Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, onde, de forma intransigente e pouco altruísta, declarou que o Partido dos Trabalhadores não deve nenhuma solidariedade ao senador. Ora, é pura demagogia, não há como separar a conduta do Senador e sua posição como parlamentar e Líder do Governo. A nota teve um objetivo principal de se eximir o partido desse escândalo e foi um péssimo tratamento para um líder partidário. Também não era aceitável que, assim como outros, Amaral fosse chamado de herói, porém, a interpretação dessa declaração vai mais além que uma simples punição partidária.

(POR FILIPE LUCENA)