Foi correta a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que proibiu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de impor rito próprio a um eventual processo de impeachment. Esta é a opinião do jornal O Estado de S.Paulo, em editorial de hoje “A consolidação da democracia não se faz por atalhos”, diz o jornal. No texto também são feitas críticas ao parlamentar. O jornal diz que o deputado é “é moralista. Mas é, ao mesmo tempo, capaz de beneficiar-se de transações financeiras escusas e de negar pública e oficialmente as evidências que o comprometem”.
Na análise Supremo em Pauta, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, os professores do Rubens Glezer e Eloísa Machado, da FGV Direito SP, afirmam que o Supremo Tribunal Federal tem agido como um poder moderador. Para os professores, a suspensão de atos relacionados ao impeachment são um efeito colateral da decisão do STF, pois o que foi garantido aos deputados pela corte constitucional foi o direito a um devido processo legislativo. “As liminares não deram resposta sobre o que deve ser feito, mas controlaram como os parlamentares devem debater a respeito”, explicam.
Do Blog do Magno Martins.