TRF decide anular denúncia por peculato contra ex-deputada federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, decidiu nesta quarta-feira (30) anular parte do processo contra o ex-deputado federal Pedro Corrêa e a filha dele, Aline Corrêa, também ex-parlamentar da Câmara, no âmbito da Operação Lava Jato. Os dois são réus em um processo que apura várias irregularidades, entre pagamentos de propina da Petrobras a Pedro Corrêa e contratação de funcionários fantasmas por Aline.
Segundo a decisão publicada nesta quarta-feira, toda a denúncia contra Aline deve ser anulada e o processo contra ela voltará à fase inicial. A medida não atinge os demais réus no mesmo processo. Além do pai, também são réus o doleiro Alberto Youssef, o ex-assessor de Pedro, Ivan Vernon, o irmão de Aline, Fábio Corrêa, a mulher dele, Márcia Danzi e Rafael Ângulo Lopez, apontado como a pessoa que entregava a propina ao ex-deputado, a mando de Youssef.
O pedido feito pelos advogados de Aline era baseado em um suposto erro no começo do processo. Segundo a defesa, a ex-deputada não foi citada formalmente sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Apesar disso, os defensores trabalharam em prol da cliente, mas reclamaram ao TRF que isso invalidaria o andamento do processo contra ela.
Com a decisão, o MPF terá que apresentar uma nova denúncia contra Aline Corrêa, se ainda houver interesse em manter um processo sobre a ex-deputada. Ela foi acusada inicialmente pelo crime de peculato, pela contratação de uma funcionária fantasma na Câmara dos Deputados, no período em que ocupou o cargo no Legislativo. Aline foi eleita pelo Partido Progressista de São Paulo, em 2006 e reeleita em 2010, mas não foi reconduzida ao cargo em 2014.
Caso uma nova denúncia seja apresentada contra ela, todo o processo voltará aos estágios iniciais. As testemunhas de defesa e acusação deverão ser ouvidas novamente e a produção de provas tanto dos advogados quanto do MPF deve ser refeita.
A defesa de Aline informou que ainda não teve acesso à íntegra da decisão do TRF e que, no momento, não vai se pronunciar a respeito.
Alegações finais
O processo contra a família Corrêa já está em fase de alegações finais, ou seja, quando as defesas apresentam à Justiça os últimos argumentos para que a Justiça possa definir as penas. No entanto, o juiz federal Sérgio Moro pode estender os prazos aos advogados, já que parte do processo será anulado.
Decisão do STF
Réus em processos da Operação Lava Jato têm entrado com pedidos na Justiça para pedir o desmembramento de processos que não sejam ligados diretamente ao objeto das investigações de irregularidades na Petrobras ou relação com os casos de lavagem de dinheiro do grupo de Alberto Youssef. A medida toma por base uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o processo que apurava irregularidades por parte da senadora Gleisi Hoffmann, em que os ministros deciram separar o caso dela dos demais.
O caso mais recente foi o de um dos réus na investigação de irregularidades na Eletronuclear. Os advogados de José Antunes Sobrinho pediram ao juiz Sérgio Moro que reconheça que não pode julgar o caso. Em petição, protocolada nesta segunda (28), o advogado Carlos Kauffmann pede que Moro envie os autos para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
No caso de Aline, apesar de ter sido desmembrado, o pedido que originou a revisão no processo contra Aline Corrêa nada tem a ver com a decisão do STF. Da mesma forma, não há no momento nenhuma indicação de que um novo processo contra ela seja designado para outro juiz que não Sérgio Moro. O magistrado, inclusive, ainda deve se manifestar sobre a situação do processo nos próximos dias.
