Ministério Público entra com ação contra projeto que autoriza mudança da Feira Sulanca.
O Ministério Público entrou esta semana com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Caruaru no que diz respeito à transferência da Feira da Sulanca, o projeto aprovado sob forte polêmica na Câmara Municipal. Na primeira votação, a matéria foi derrotada por um voto de diferença. Já na segunda, ela foi aceita devido à mudança de voto do vereador Nino,do Rap (DEM) que, ao justificar a sua decisão no plenário da Casa, afirmou que "teria sido ameaçado". A sanção da lei ocorreu no dia 6 de agosto e foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial do município.
De acordo com reportagem do Jornal Vanguarda, a ação civil pública, impetrada pelo promotor Marcos Tieppo, segue a mesma linha de outra ação, que acabou sendo ruim para a Prefeitura. Na época, a titular da ACP foi a promotora Bianca Stela, resultando na destituição do Conselho Deliberativo, feita pelo juiz José Fernando dos Santos Souza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. Esse conselho tocaria a obra e todos os assuntos ligados à transferência.
Nesta nova ação, o MP requereu anulação da votação que aprovou o projeto, já que a matéria havia sido rejeitada. Outro questionamento foi o fato do decreto exigir licitação para a escolha do condomínio, mas não exigir licitação para a escolha da construtora.
Na opinião de juristas ouvidos pelo jornal e o próprio Marcus Tieppo, esse fato pode gerar um direcionamento a uma determinada empresa. No dia que sancionou a lei, o prefeito José Queiroz (PDT) chegou a dizer que, "sem sombra de dúvidas, esta é a sanção mais importante do século para o município".
Caso o entendimento da Justiça seja o mesmo do MP e anule a votação, cai por terra o sonho do prefeito, que seria entregar pelo menos 50% da obra concluída no final do seu mandato, em dezembro de 2016.
A mudança da feira é uma necessidade da cidade, mas o modelo apresentado sofre fortes críticas dos feirantes, que terão de pagar até R$ 44 mil por um espaço de 2 x 2 m. Também não ficou claro como será a participação dos sulanqueiros históricos e que não têm condições de pagar o que está sendo cobrado no novo local.
Fonte: Sistema de comunicação Liberdade.
