Câmara do Recife aprova projetos polêmicos
A base governista conseguiu aprovar dois projetos polêmicos na Câmara do Recife ontem. Insatisfeita com as matérias, a bancada de oposição apelou várias vezes para a tribuna, tentando expor as deficiências dos projetos 40/14, que permite à prefeitura a contratação ilimitada de funcionários temporários, e 36/14, que cria a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Recda), que negociará com o mercado títulos da dívida tributária municipal em troca de antecipação de receita. Mas a maioria absoluta da base aliada não cedeu, aprovando facilmente as matérias.
A controvérsia teve início no ano passado, quando o governo tentou aprovar os dois projetos, mas os oposicionistas abusaram de usar a tribuna para pressionar o prefeito Geraldo Julio (PSB) a desistir. À época, a alternativa encontrada pelo líder do governo, Gilberto Alves (PTN), foi adiar a votação para articular um terreno mais favorável.
Ontem, o petista Jurandir Liberal chegou a insinuar que os projetos só entraram em votação depois que os secretários Sileno Guedes e Fred Oliveira se reuniram com os vereadores, prometendo que as emendas parlamentares de 2014 seriam executadas. O encontro ocorreu na última sexta-feira, dias depois que integrantes da base se queixaram da relação entre Executivo e Legislativo.
Na sessão de ontem, Jurandir Liberal e André Régis (PSDB) subiram à tribuna para reclamar do projeto 40/14. “O prefeito não traz justificativas suficientes para fazer as contratações. Ele quer acabar com o concurso público nos últimos dois anos do seu governo”, afirmou Jurandir. Ele já havia dito que o projeto seria um cheque em branco para o prefeito contratar quem quisesse. Já André Régis alegou que, da maneira como estava redigido, o projeto seria inconstitucional, porque colocava em xeque a obrigatoriedade do concurso público para contratação de servidores. Após governo e oposição entrarem numa calorosa discussão sobre a lisura regimental na tramitação, a mesa diretora encerrou as discussões e colocou o projeto em votação. Foram 24 votos a favor e nove contra.
Na hora de votar o projeto 36/14, da empresa Recda, a oposição se manifestou de maneira mais tímida. A matéria recebeu 27 votos favoráveis, contra apenas quatro votos contrários, todos do PT. A vereadora oposicionista Marília Arraes (PSB), que diversas vezes criticou o caráter da proposta, sequer participou da votação.
No fim, Gilberto Alves minimizou as críticas, alegando que o projeto 40/14 aperfeiçoava a lei, apenas criando regras para contratação de temporários. Já sobre o 36/14, ele afirmou que a Recda será “maravilhosa” para a cidade, antecipando créditos que proporcionarão a implantação de mais políticas públicas.
do JC ONline.
