Com novo teto, servidores públicos não precisarão mais devolver excedente

Cerca de 1,5 mil servidores do Estado de Pernambuco que recebem acima do teto fixado para o funcionalismo público serão beneficiados com o aumento do teto salarial e não precisarão mais devolver o excedente de remuneração.

Isso porque, nesta semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para os atuais R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

Levando em consideração que o art. 97, § 6º da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 29.05.13, diz que a remuneração dos servidores do Estado, em todas as esferas, está limitada a 90,25% do teto remuneratório fixado para ministro do STF (agora em R$ 33.763,00), o pagamento máximo para os servidores estaduais passou a ser de R$ 30.471,10.

No entanto, segundo o Estado, 220 servidores ainda continuarão devolvendo aos cofres públicos o denominador excedente de remuneração, cujo valor corresponde a aproximadamente R$ 360 mil.

Os números foram repassados pela Secretaria de Administração de Pernambuco. A atualização é feita automaticamente.

O aumento nos salários de ministro do Supremo e do procurador-geral da República – de 14,6% – passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

A publicação foi feita no Diário Oficial da União na última terça-feira.

“Deve-se ressaltar que os valores que passarão a ser pagos já estavam na previsão orçamentária”, comunicou a pasta de Administração através de sua assessoria de imprensa.

do Jc Online.