'Congresso prometeu dinheiro fácil à não produtores', diz Casagrande Governador do ES acredita que veto presidencial será derrubado. Parlamentares votam sobre nova distribuição dos royalties do petróleo.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse na manhã desta segunda-feira (4), que acredita que o Congresso Nacional vai derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo e assim que esta decisão for tomada, no decorrer desta semana, ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Casagrande argumenta que os produtores se negam a fazer a divisão, mas defende o cumprimento de contratos. “O Congresso, por meio de seus parlamentares, prometeu dinheiro fácil aos não produtores e agora precisa entregar”.
O Congresso começa a semana na expectativa de votar o Orçamento da União para o ano de 2013 e o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do petróleo. Os dois temas deveriam ter sido votados no final do ano passado, mas uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os parlamentares apreciassem o veto dos royalties apenas depois de deliberar os outros 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso.
Para Casagrande, o Congresso tem sido desequilibrado. “Está rompendo o pacto federativo, atingindo e enfrentando a constituição quando o assunto em questão são os royalties”. Em entrevista ao Bom Dia Espírito Santo, o governador disse que os estados produtores enfrentam uma situação delicada.
“Representamos uma minoria estamos em um ambiente em que a gente sabe que certamente o veto será derrubado. Assim que a decisão se consolidar vamos ao STF exigir os nossos direitos. Temos argumentos de sobra como o veto do então presidente Lula e da presidente Dilma Rouseff, orientados pela advocacia geral da união. Não é possível que o Supremo não vai reconhecer os nossos direitos”, destacou o governador.
Congresso
Após a decisão do STF, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a votação dos royalties para esta terça-feira (5). De acordo com Renan, o Orçamento também pode ser votado na mesma sessão, mas ficará para outro dia caso não haja tempo ainda na terça.
MP
No Senado, há ainda a expectativa de que o plenário aprecie a medida provisória 588/2012, a única que está trancando a pauta da Casa. A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. A medida vence apenas em abril.
Juirana Nobres
Do G1 ES
