Barbosa nega pedido de prisão imediata de deputado do PMDB
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira (11) um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse decretada imediatamente a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pela Corte em 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato.
No processo julgado pelo STF, o Ministério Público Federal sustentou que o deputado teria se envolvido com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio da simulação de um contrato de publicidade. Na época, ele exercia o cargo de diretor do órgão, de acordo com O Estado de S. Paulo.
Ao negar o pedido, Joaquim Barbosa lembrou que recentemente o STF confirmou a condenação do parlamentar, ao julgar recursos, mas que essa decisão ainda não foi publicada. Segundo ele, o voto que conduziu o julgamento condicionou a expedição de um mandado de prisão ao término definitivo do processo. Como a decisão não foi publicada, ainda não ocorreu o chamado trânsito em julgado, ou seja, o caso não está definitivamente encerrado.
Fonte: Blog do Magno Martins.
