Decisão de Sérgio Moro de divulgar áudios divide opiniões.
A divulgação do audio de um telefonema da presidente Dilma Rousseff (PT) para o ex-presidente Lula e agora ministro da Casa Civil, dividiu opiniões no mundo jurídico. Para o advogado José Paulo Cavalcanti, tudo se trata de uma "bobagem" e não houve nada errado por parte do juiz. Já para o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, a diculgação pode influenciar na tomada de decisões futuras.
"Não há nada de errado, isso é uma bobagem", disse José Paulo Cavalcanti. "Também é uma bogame da oposição, que busca tirar dividendos políticos", acrescentou. Cavalcanti cita um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mostra que 96% das atitudes tomadas por Sérgio Moro estão corretas. "Não tem nehum juiz que tenha isso", comentou.
O advogado disse, ainda, que tornar Lula ministro não garante o foro privilegiado nas investigações. "A decisão do STF é de normalmente não constestar o foro. Mas há decisões de que, quando há indícios de que o foro é para dificultar a investigação, o STF não reconhece e mantém a investigação na instância originária", explicou. Ou seja, o STF pode devolver a investigação da particopação de Lula na Operação Lava Jato para Moro.
Ainda segundo Cavalcanti, apenas Lula teria o direito ao foro privilegiado. "Quando um réu tem foro privilegiado, pode carregar os demais. Mas as últimas decisões do STF apotam que o direito não é expandido. Portanto, Marisa, Lulinha e companhia devem ser julgados por Sérgio Moro", acrescentou Cavalvanti. O advogado citou o caso de Eduardo Cunha, que será investigado pelo STF, mas sua esposa e a filha ficarão com os processos na instância inferior.
Já o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, acredita que houve excessos do juiz Sérgio Moro na divulgação do audio. "Houve excessos no registto da comunicação da presidência, mas sobretudo da divulgação. A lei que trata da quebra de sigilo telefônico diz que sejam mantidos em autos apartadaos. Esse audio veio a ser vazado seletivamente na véspera de uma posse. Há os aspectos legais e formais dessa divulgação, mas o o conteúdo é absolutamente escandaloso", disse, na manhã desta quinta (17), em entrevista á Rádio Jornal. "Existe o papel (de juiz), que precisa ser imparcial", acrescentou.
"Pode contaminar a utilidade prática dessa prova dentro do processo. Há um grande manequísmo onde só se enxerga os bons e os maus, há os coxinhas contra os petralhas. É um grave retrocesso em conquistas democráticas das últimas décadas", declarou Duarte.
Para Duarte, o País carece de uma liderança política e todas as esperanças estão depositadas no magistrado. "Não podemos colocar todas as esperanças em um juiz que não é uma liderança política. Isso mostra que há um vácuo de lideranças, um juiz vira herói nacional. Apesar dos benefícios (da Operação Lava Jato), nós que somos advogados e juristas não podemos desconsiderar os excessos", pontuou Duarte.
Ainda segundo o presidente da OAB-PE, o juiz pode ser penalizado pela sua conduta. "O juiz Sérgio Moro, enquanto juiz de primeiro grau, está sujeito à sua Corregedoria e ao Conselho que é vinculado. Na hora que um ex-presidente é vítima de um eventual excesso de um magistrado, os holofotes caem para aquela situiação. 117 conduções coerticivas não vão legitimar que esse fato ganhe ares de legitimidade", completou.
Do Jc Online.
