Profissionais de segurança pública relatam casos de perseguição institucional em audiência pública
Representantes dos agentes da Polícia Civil, escrivães, peritos papiloscopistas e delegados participaram, na tarde desta quinta-feira (27), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa. O encontro se propunha a discutir a perseguição institucional na organização a partir dos relatos dos profissionais, que concentraram as críticas aos procedimentos da corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e ao próprio Estatuto da Polícia Civil de Pernambuco.
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, denunciou o sucateamento das delegacias e dos institutos de investigação.
“Além dos problemas na estrutura, sofremos com um estatuto oriundo da Ditadura Militar”, disse. Ele citou, dentre as transgressões disciplinares previstas na legislação, deixar de saldar dívidas e provocar a paralisação do serviço policial, ou dela participar. “A corregedoria se transformou num tribunal de exceção, pois não segue as recomendações das comissões nos processos administrativos, optando recorrentemente pela demissão”, relatou.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, questionou a aplicação dos recursos, as metas do Pacto pela Vida e o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). “Plantões clandestinos no interior são comuns. Temos vários delegados afastados por problemas emocionais, como estresse e depressão”, declarou. “Precisamos de uma lei orgânica da Polícia Civil, mais moderna e adequada à Constituição democrática.”
O representante da SDS concordou com a necessidade de rever o Estatuto e se comprometeu a levar as demais demandas à gestão. Contudo, ele defendeu a adoção de processos administrativos e o papel da corregedoria na instituição. “Não se trata de perseguição, mas de garantia ao servidor a ampla defesa e a possibilidade do contraditório, diante dos seus pares”, explicou o corregedor auxiliar e delegado Paulo Jean Barros Silva.
O deputado Joel da Harpa (PROS), classificou como “urgente” a necessidade de mudanças nos códigos das instituições que cuidam da segurança pública no Estado. “As categorias não suportam mais regulamentos arbitrários e arcaicos. Para defender a sociedade, os profissionais também precisam se sentir protegidos”, argumentou. O parlamentar propôs convidar o corregedor da SDS, Servilho Paiva, para esclarecer aspectos levantados pelos profissionais no encontro.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), registrou o não comparecimento dos representantes do Ministério Público de Pernambuco e do Executivo. “A ausência já é um sintoma de como o Governo do Estado está tratando a segurança pública: com desrespeito e se negando a dialogar”, avaliou. A partir da audiência realizada, o parlamentar se comprometeu a iniciar as discussões sobre um novo estatuto na Casa.
Por Marcondes Vinnicius
