O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (17) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma proposta que cria pensão especial a crianças vítimas de síndromes associadas ao zika vírus.
A decisão restabelece a íntegra do projeto, que havia sido aprovado pelos parlamentares em 2024.
Com isso, após a promulgação do texto pelo próprio Congresso, estará valendo uma lei que obriga o governo a pagar, de forma vitalícia, um benefício às pessoas que sofrem com as consequências da zika.
A proposta prevê que a pensão será paga às pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo zika vírus. O valor mensal do benefício será o do teto da Previdência Social, hoje em cerca de R$ 8,1 mil.
Além da pensão vitalícia, o projeto restabelecido pelo Congresso prevê também o pagamento de indenização única, por danos morais, da União às vítimas no valor de R$ 50 mil.
“Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos. Para se ter uma ideia, uma lata da fórmula que é a única alimentação possível para essas crianças, custa R$ 200. São necessárias 20 latas por mês. Só aí já são R$ 4 mil”, afirmou o senador Romário (PL-RJ).