O Governo do Estado encaminhou um Projeto de Lei (PL) para a apreciação do Poder Legislativo, para a implementação de um programa que prevê a aquisição de fardamento e material escolar das empresas do setor têxtil da região do Agreste do Estado.
O anúncio foi feito pela gestão de Raquel Lyra (PSDB), na noite da terça (6), informando que a matéria já seguiu para apreciação dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde deve primeiramente passar por avaliação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa.
Segundo o governo, a implementação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste – PE Produz Polo de Confecções, irá beneficiar os alunos da rede pública de educação.
“Esse projeto foi planejado para estimular e fortalecer o Polo de Confecções do Agreste e todos os que trabalham na região, fazendo circular a economia pelo Estado, com geração de emprego e renda. E os fardamentos e material escolar serão entregues aos alunos da rede estadual, também favorecendo essa necessidade das nossas escolas”, explicou a governadora Raquel Lyra.
O Projeto de Lei ainda prevê que haverá a priorização da aquisição dos itens dos micro e pequenos empresários a partir de critérios mais benéficos para a participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no processo de credenciamento.
Fonte: Diário de Pernambuco.