A estratégia para a economia de 2023 em diante, divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, é consolidar um crescimento econômico sustentado no médio e longo prazo que permita a geração de emprego e renda digna, com foco no ganho de produtividade, na eficiência e na recuperação do equilíbrio fiscal. É o que diz a proposta de governo oficial de Bolsonaro, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto afirma que, uma vez reeleito, Bolsonaro continuará a implementar mudanças e reformas estruturantes, com o objetivo de melhorar a eficiência dos gastos públicos. "Dessa forma, revendo gastos, desvinculando, desobrigando e desindexando as despesas, aumentar a eficiência do uso do dinheiro público para atender às reais necessidades da população brasileira, garantindo a renda básica, a educação, a saúde e a segurança", diz o documento.
Bolsonaro diz que buscará a "consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação ente a dívida pública e o PIB". O texto não menciona o teto de gastos, principal regra fiscal do país, nem a ideia – revelada recentemente por Paulo Guedes – de trocar o teto por uma meta de dívida pública.
O plano fala em "simplificar a legislação e reduzir a carga tributária, prosseguir nos avanços da legislação trabalhista para facilitar as contratações, desburocratizar e desregular as normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo, prosseguir na abertura comercial, com a redução da tributação das empresas nacionais e também dos impostos de importação, criando um ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a qualidade dos produtos e serviços".
Sobre as questões trabalhistas, o documento afirma ainda que o governo "continuará defendendo que os trabalhadores devem ser livres para realizar trocas entre si, livres de coerção".
Entre as principais intenções declaradas na proposta de governo está a continuidade do processo de desestatizações e concessões de infraestrutura, para "liberar o Estado para que ele possa ser mais eficiente naquilo que é a sua vocação".
O texto não elenca quais estatais podem ser privatizadas em um eventual segundo mandato de Bolsonaro. A venda desse tipo de empresa, diz o documento, "não é algo trivial e demora anos". A privatização da Petrobras, meta que já foi mencionada publicamente pelo presidente e também pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e Minas e Energia, Adolfo Sachsida, não é citada na proposta de governo.
O programa registrado no TSE traz ainda a promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda em 31%, elevando a faixa de isenção para R$ 2,5 mil, e a intenção de manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 – o mesmo do pacote temporário de benefícios que começou a ser pago nas últimas semanas.
Geração de emprego e renda
Bolsonaro diz que continuará defendendo que os trabalhadores devem ser livres para realizar trocas entre si, sem coerção. O programa diz que o direito de greve e sindicalização devem ser garantidos aos trabalhadores, porém essa liberdade não deve ser apoiada por legislações e normas que incentivem práticas monopolistas, tanto do lado empresarial, quanto do sindical e de entidades de classe.
Investir em programas para formalização dos trabalhadores informais, que são aproximadamente 40% da população ocupada. O caminho para reduzir a informalidade, que supera 50% em estados do Norte e Nordeste, é estimular a criação de contratos de trabalho específicos para essa população, aponta o plano de governo.
Avançar na agenda da empregabilidade de jovens e mulheres, dois públicos que apresentam taxas de desemprego mais elevadas – enquanto a taxa nacional foi de 9,3% no segundo trimestre de 2021, entre os jovens de 18 a 24 anos foi de 19,3% e entre as mulheres, de 11,6%.
Manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023.
Correção de 31% na tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física, elevando a faixa isenta a R$ 2,5 mil.
Fortalecer a educação profissional e tecnológica e a superior, de forma a aproximá-la das necessidades sociais, regionais e do mercado de trabalho, estimulando ainda o empreendedorismo inovador.
Continuidade no avanço e fortalecimento dos programas de qualificação profissional, segundo as vocações regionais e locais.
Estimular as políticas de inclusão produtiva e de qualificação dos trabalhadores mais afetados pela mudança tecnológica, em especial da população idosa.
Implementar políticas públicas voltadas para a inserção do jovem e da mulher no mercado de trabalho de forma justa e assertiva.
Modernização do Sistema Nacional de Emprego, com o objetivo de se tornar um parceiro do trabalhador, em especial quando ele fica desempregado.
Sustentabilidade do crescimento
Continuidade nos esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública por meio da consolidação fiscal no médio e longo prazo. O objetivo é possibilitar a redução da relação dívida/PIB, que era de 78,2% em maio, segundo o Banco Central.
Modernização dos processos de governança na condução da política econômica, alinhando o país às melhores práticas internacionais.
Aprimorar, fortalecer e ampliar os mecanismos de financiamento.
Melhor aproveitamento das potencialidades regionais, por meio de investimentos em melhoria da infraestrutura; incentivo à realização de investimentos e implementação de projetos estruturantes, de forma a compatibilizar o crescimento do PIB com a redução das desigualdades regionais e intrarregionais; focar na inovação tecnológica para aumento do valor adicionado das cadeias produtivas locais estratégicas.
Desenvolvimento do potencial do turismo no Brasil.
Agregar valor à agropecuária e à mineração
O programa de governo diz que devem ser estimuladas empresas modernas de beneficiamento, incluindo cooperativas, pequenos e grandes produtores.
Estimular a bioeconomia, de forma a oferecer soluções mais sustentáveis dos mais variados sistemas de produção, com especial atenção à agropecuária a fim de substituir, ao máximo, recursos fósseis e não renováveis.
Intensificar as ações de promoção da competitividade e transformação do agronegócio, por meio do desenvolvimento e da incorporação de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação.
Promoção de sistemas sustentáveis de produção de alimentos e a implantação de práticas agrícolas que aumentem a produtividade e a produção, mantendo os ecossistemas e a capacidade de adaptação às mudanças do clima e melhorando progressivamente as oportunidades de geração de emprego e renda.
Aumentar a produção nacional de fertilizantes.
Agregação de valor na siderurgia, metalurgia e indústrias de base.
Ampliar a produtividade da economia brasileira
Continuidade nos esforços de promoção da ciência, da tecnologia e da inovação por meio do aprimoramento e ampliação dos mecanismos que estimulem a inovação tecnológica nas empresas.
Fortalecimento e dinamização do sistema de propriedade industrial do país, com a finalidade de fomentar ativos tangíveis e intangíveis.
Construção de um sistema de ciência, tecnologia e inovação mais aberto e internacionalizado, incentivando a formação e a operação de ecossistemas de inovação e sistemas produtivos e inovativos locais e regionais de produção, a partir da identificação das potencialidades regionais.
Digitalização e 5G
Serão contempladas ações de promoção de novas tecnologias de digitalização e inovação que melhorem tanto a competitividade nacional como a qualidade de vida dos cidadãos, principalmente os mais vulneráveis.
Ampliação do programa Wi-Fi Brasil, que visa conectar todos os brasileiros, oferecendo conexão gratuita à internet em banda larga por via terrestre e satélite a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro.
Criação de condições para levar a conectividade 5G aos 5.570 municípios brasileiros.
Promover a intermodalidade no sistema de transporte
Dar continuidade à implementação da Política Nacional de Trânsito.
Implantar infraestrutura em complemento às obras já realizadas e concluídas no atual governo, para diminuir o custo Brasil.
Ampliar e melhorar o transporte ferroviário, a navegação de cabotagem e hidroviária
Programa Pro Trilhos, que visa ampliar a malha ferroviária nacional a partir de investimentos privados. A previsão é que sejam aplicados R$ 224 bilhões com a agregação de 19 mil km à malha brasileira, que cruzam 16 unidades da federação. O governo federal já assinou autorização pra que 76 grupos empresariais pudessem iniciar a construção de nove ferrovias no país.
Dar mais impulso ao projeto BR do Mar – Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, aumentando a competitividade e gerando melhoria na qualidade da logística oferecida aos empresários nacionais e internacionais.
Implementar o projeto BR dos Rios, o marco legal das hidrovias, pera aproveitar o potencial hidroviário de forma integrada, otimizada e interconectada a outros modais por meio de portos especializados, ferrovias e estradas para escoamento.
Ampliar e modernizar a logística nacional de produtos e mercadorias
Perseguir os aspectos avaliados pelo Banco Mundial no que tange à logística no mundo e sua classificação de acordo com o Índice de Desempenho Logístico: qualidade da infraestrutura de transporte, de serviços e eficiência do processo de liberação nas alfândegas; rastreamento de cargas. cumprimento dos prazos de entregas e facilidade de encontrar fretes com preços competitivos.
Reforçar o processo de desestatização e concessões da infraestrutura
Liberar o Estado para que ele possa ser mais eficiente naquilo que é a sua vocação. A proposta de governo diz que essa foi uma das premissas do atual mandato e que ela será mantida em um segundo governo.
A proposta de governo diz que a privatização de empresas públicas "não é algo trivial e demora anos, além de cada caso merecer uma abordagem técnica". Segundo o documento, "a desestatização da Eletrobras é um bom exemplo de que é possível e de que os resultados positivos são praticamente imediatos".
Do Gazeta do Povo.