Veículos escolares de Santa Cruz precisam realizar vistoria para garantir segurança de estudantes, diz MPPE.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson de Souza Vieira (PSDB) e à empresa IH Locações de Veículos que providenciem, em caráter emergencial, a apresentação de toda a frota dos veículos destinados ao transporte escolar à 4ª Ciretran, em Caruaru, para a devida vistoria.
Após a vistoria, que deve ser realizada até 10 de agosto de 2019, o MPPE deve ser avisado através de relatório. Caso haja renovação da frota escolar durante o período, que sejam contratados apenas veículos previamente inspecionados pelo Detran-PE.
Em Procedimento Administrativo na Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, ficou evidenciado que os veículos que realizam o Transporte Escolar dos alunos da rede municipal não passaram por inspeção do Detran em janeiro deste ano.
“A vistoria atesta a regularidade dos veículos e, portanto, garante que os alunos serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, salientou o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral.
Já o Detran-PE deve, no prazo de 90 dias, providenciar que os integrantes da 27ª Ciretran de Santa Cruz do Capibaribe recebam adequada capacitação técnica e treinamento, a fim de, em janeiro de 2020, realizarem a vistoria do transporte escolar municipal. Foi constatado pelo MPPE que os agentes do município não realizam tal inspeção por ausência de treinamento e conhecimento técnico para tanto.
O não cumprimento da recomendação poderá acarretar a instauração de inquérito civil, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial, para que o Município seja obrigado a adequar seu transporte escolar à legislação vigente, ou, até mesmo, ação anulatória do contrato vigente.
Do Blog do Ney Lima.
