MPPE PEDE BLOQUEIO DE BENS DO DEPUTADO DIOGO MORAES POR SUPERFATURAMENTO EM EMENDAS PARA SHOWS IRREGULARES.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, envolvendo emendas parlamentares para realização de shows, pagos com dinheiro público. Um delas é contra os deputados João Fernando Coutinho (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Diogo Moraes (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM).
A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (EMPETUR) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.
Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.
A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
A promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros requereu, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores em nome dos deputados Augusto César, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes e João Fernando Coutinho, além da HC Produções Artísticas e Eventos, Luan Produções, WM Entretenimentos e Edições Musicais e Branco Promoções. Também foram solicitados quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os deputados citados, do ex-presidente da EMPETUR, empresas com vínculos com parlamentares e sócios das empresas que utilizaram recursos públicos.
Uso indevido - Segundo o documento, a estrutura da EMPETUR foi "utilizada indevidamente" para contratar artistas determinados e escolhidos pelos legisladores. Os parlamentares encaminhavam o ofício ao órgão determinando o local, o evento, o artista e a empresa a ser contratada e, em alguns casos, até o valor do cachê.
“Embora, em principio, uma emenda parlamentar seja uma política pública, genérica e abstrata, em algumas situações, ficou caracterizado que era em beneficio próprio. Não diretamente da pessoa, mas com função eleitoreira ou às vezes até em beneficio próprio”, explicou conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, relator da auditoria.
A influência dos legisladores é vista como uma espécie de manobra para beneficiar empresas determinadas para contratação com a EMPETUR, sem observância da Lei das Licitações. Parte dos contratos celebrados teriam apresentado “declarações falsas de exclusividade” para justificar as contratações. Também foi detectado que parte dos contratos celebrados teriam tido vantagens indevidas no montante de 20%.
Ainda com base na auditoria do TCE, o MPPE constatou também a existência de vínculos de parentesco ou de subordinação profissional entre deputados e sócios de empresas de shows. Uma das empresas envolvidas no esquema, a WM Entretenimentos, que pertence a Mário Wagner Coelho de Moura, à época, assessor parlamentar de Coutinho, recebeu da EMPETUR, via emendas parlamentares de diversos deputados, o montante de R$ 288.100,00, dos quais R$ 62.400,00 de Coutinho.
A auditoria especial do TCE constatou “interferência intensa do deputado João Fernando Coutinho junto à EMPETUR, determinando a contratação de atrações artísticas e realização de eventos mediante o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares”. À época, Coutinho era o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), portanto, o ordenador de despesa.
Segunda ação - Já a HC Produções, que pertence aos filhos de Augusto César, Juan Diego dos Santos Carvalho e Henrique Queiroz de Carvalho, e uma ex-assessora especial do legislador, Maria de Fátima Silva, recebeu R$ 2.093.600,00 no período de janeiro a julho de 2014. Deste total, R$ 493 mil somente de César. Neste período, o petebista celebrou 14 contratos - através de dispensa de licitação - com EMPETUR, mediante 20 emendas parlamentares que totalizam R$ 352 mil. Nove delas tiveram por beneficiária a HC Produções. Também citado na ação, o deputado Henrique Queiroz aparece como autor das mesmas condutas praticadas por Augusto César, enviando ofício a fim de direcionar uma contratação com uso de emendas.
A auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que serviu de base para a ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), constatou “interferência intensa do deputado João Fernando Coutinho (PSB) junto à EMPETUR”. Na ação, há destaque para o evento “Vaquejada dos Amigos”, realizado no Parque Estácio Varjal, localizado na Fazenda Santa Helena, em Água Preta, idealizada por Coutinho e que à época se encontrava na décima edição. A Fazenda pertence ao pai do deputado, o então prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho. O relatório destacou o valor de R$ 245 mil destinados à festa.
Vaquejada em xeque - De acordo com o documento, a contratação das atrações deste evento utilizou emendas dos deputados estaduais Diogo Moraes (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), de R$ 150 mil e R$ 95 mil, respectivamente, totalizando R$ 245 mil. A emenda do primeiro serviu para contratar a banda Garota Safada, enquanto a segundo contratou os artistas Geraldinho Lins, Banda Arreio de Ouro e banda Forró da Firma. A “Vaquejada” reuniu diversas lideranças políticas de todo o Estado.
Segundo o relatório do conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, foi constatado que o nome do parlamentar, João Fernando Coutinho, aparecia em destaque nos panfletos e cartazes de divulgação do evento, bem como em balões e nas paredes do parque.
“Além da consumada ilegalidade nas contratações, a família do deputado João Fernando Coutinho obteve inegável favorecimento político, haja vista sua projeção durante o evento em tela”, diz a ação.
Citados se explicam - O ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo, André Correia, e os deputados estaduais citados na ação pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ainda não foram notificados, embora os contatados pela reportagem da Folha de Pernambuco confirmarem ciência da investigação.
De acordo com o MPPE, os políticos são acusados de operar, ao longo do ano de 2014, um esquema de contratação de shows por dispensa de licitação, com recursos oriundos de emendas parlamentares e sem observância da Lei de Licitações e Contratos, gerando prejuízos ao erário e afrontando os princípios da administração pública.
Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgar as contas da EMPETUR no exercício de 2014 irregulares, André Correia afirmou que o órgão não detectou qualquer superfaturamento e garantiu que não houve show fantasma.
“Recebia indicação dos deputados para bandas e avaliava se os cachês estavam de acordo com o mercado, eles indicavam as atrações artísticas e era feito um processo de contratação normal”, explicou Correia. “Todos os shows foram fiscalizados e executados”, acrescentou ele.
O ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM) disse que pediu a um auxiliar que procurasse saber mais informações a respeito do processo para poder formular sua defesa. O democrata, todavia, confirmou que enviou uma emenda parlamentar no valor de R$ 20 mil a uma Prefeitura, porém não recordou a qual, mas ressaltou que o TCE-PE não reprovou suas contas.
Já o deputado Silvio Costa Filho (PRB) afirmou que à época o prefeito de Cachoeirinha lhe pediu que destinasse uma emenda para a realização de um show no município, mas destacou que não licitou, não teria responsabilidade jurídica e o evento sequer foi pago.
O deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) garantiu que nunca indicou empresas para fazer eventos. Magalhães lembrou que, embora seja uma prerrogativa do parlamentar indicar, quem executa é o Estado. O socialista também destacou que foi autor em 2014 de uma lei que restringe a destinação de emendas para shows. Enquanto que o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) desligou o telefone, assim que a reportagem se identificou.
A reportagem da Folha de Pernambuco também tentou contato, por diversas vezes, com os deputados João Fernando Coutinho (PSB) - atualmente, deputado federal -, Diogo Moraes (PSB), Henrique Queiroz (PR) e Augusto César (PTB), sem sucesso. A reportagem também tentou contato com as empresas citadas - HC Produções, WM Entretenimentos, Branco Promoções de eventos e editora musical Ltda, Luan Promoções e Eventos Ltda -, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição.
Fonte: Folha de Pernambuco
