FBC: “Governo anterior mergulhou o Brasil no caos”
Ontem, ao fim da quinta reunião da Comissão Especial do Impeachment (CEI) no Senado após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) reforçou a avaliação dele de que houve, sim, crime de responsabilidade fiscal no âmbito da política econômica praticada em 2015, sob a condução de Rousseff.
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O que está se cuidando aqui (na CEI) é de apurar essa responsabilidade durante o mandato da (então) presidente. Nós não estamos aqui cuidando do “decretozinho”. Nós não estamos cuidando aqui da “pedaladazinha”, afirmou. “Nós estamos cuidando aqui daquilo em que foi mergulhado o Brasil: em um caos econômico e financeiro que o país nunca viveu. Por isso, nós estamos aqui procurando dar um rumo para o país”, destacou o senador.
As observações de Fernando Bezerra ocorreram após o secretário de macro avaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, ratificar as colocações do senador de que os decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar editados por Dilma Rousseff, ano passado, afrontaram a exigência constitucional de autorização prévia do Congresso Nacional. Além disso, conforme ressaltou Bezerra Coelho, tal medida tomada pela presidente afastada não obedeceu a todas as condicionantes fiscais do artigo 4º da Lei Orçamentária de 2015; entre elas, a conformidade do decreto com a meta de superávit primário.
Albernaz foi a segunda testemunha ouvida, ontem, pela Comissão Especial do Impeachment. Antes dele, os senadores do colegiado questionaram o secretário de Controle Externo do TCU, Tiago Alves Dutra.
