Trabalhadores denunciam que McDonald´s não cumpre acordo

Trabalhadores da McDonald’s de todo o Brasil denunciam que a rede não está cumprindo o acordo judicial firmado há dois anos para acabar com a prática de jornada móvel variável, quando o funcionário trabalha somente nos dias e horários requisitados, sem cumprir jornada fixa. Isso resulta em remuneração inferior ao salário mínimo, diz a categoria.

A Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s na América Latina, garante que atua com transparência e dentro da lei, sendo regularmente fiscalizada. Também ressalta que já ganhou o Selo “Primeiro Emprego”, do Ministério do Trabalho, por implementação do ponto eletrônico, e foi eleita por 14 anos consecutivos uma das melhores empresas para se trabalhar pelo Great Place to Work.

Na época do acordo, também firmou-se que a Arcos Dourados permitiria que os trabalhadores se ausentassem no intervalo para refeição, pagaria adicionais noturnos e respeitaria o intervalo entre jornadas de 11 horas. A audiência aconteceu na 11ª Vara do Trabalho em Pernambuco, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. O fim da jornada móvel beneficiaria 42 mil funcionários no Brasil. O MPT garante que a McDonald’s é fiscalizada e está sendo apurada a possível quebra de acordo.

Segundo a categoria, pelo menos 400 ações trabalhistas já foram movidas contra a McDonald’s no País entre 2012 e 2014. Em fevereiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade assinou nova ação civil pública contra a prática de dumping social. Foi quando teve início a campanha “Sem direitos não é legal”, que, em agosto, completa seis meses com uma audiência pública internacional no Congresso, prometida pelo Senador Paulo Paim (PT). O movimento tem apoio da Service Employees International Union, ONG que reúne dois milhões de membros nos EUA, Canadá e Porto Rico.

Relembre

Em 2013, na época do acordo em Pernambuco, válido para todo o Brasil, o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), procurador do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, comemorou o que ele considou uma vitória. “Conseguimos acabar com essa prática danosa no Brasil, que a empresa pratica no mundo inteiro. A empresa precisa entender que tem de respeitar as leis brasileiras e isso foi garantido para os trabalhadores.” Além disso, ele destacou, também na época, que, ao fechar o acordo, a empresa abriu mão de sentenças judiciais favoráveis a ela quanto à jornada móvel variável nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Confira a íntrega da nota enviada à reportagem pela McDonald's

“No Brasil, a empresa cumpre as leis vigentes e regularmente é fiscalizada, assim como as demais companhias de todos os setores, segundo o que prevê a legislação. Portanto, a companhia está à disposição da fiscalização para qualquer esclarecimento que seja necessário. A marca, inclusive, já ganhou o Selo ‘ Primeiro Emprego’ do Ministério do Trabalho, por ser pioneira na implementação do ponto eletrônico, além de ser eleita por 14 anos consecutivos como uma das melhores empresas para se trabalhar pelo Instituto Great Place to Work. A empresa também tem um diálogo transparente com 80 sindicatos brasileiros com os quais se relaciona, conforme orientação do Ministério do Trabalho.

Há 37anos no Brasil, a marca é uma das melhores empresas para se trabalhar no país. Destacamos as oportunidades profissionais que a companhia oferece aos jovens e o fato de ser uma das maiores geradores de emprego formal. Com cerca de 50 mil funcionários, a companhia cumpre rigorosamente a legislação trabalhista e segue o que é previsto e reconhecido por lei, incluindo todas as determinações do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Os salários são pagos de acordo com o piso salarial estabelecido nas convenções coletivas de trabalho negociadas com os sindicatos que representam os trabalhadores em cada cidade onde atua. Esse piso é sempre igual ou maior que o salário mínimo para o caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais.

O McDonald’s apresenta turnover compatível com o setor. A empresa conta com 91% de funcionários com menos de 25 anos, muitos deles em seu primeiro emprego. Entendemos que nessa fase da vida os jovens estão em processo de definição de objetivos pessoais e profissionais e que mudanças ocorrem. A empresa respeita essas escolhas e fornece todo o apoio para formação de jovens, sendo reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar.

do Jc Online.